CDU - Regimento Interno

O Regimento Interno do Conselho de Desenvolvimento Urbano

  • debater e fiscalizar as diretrizes e os instrumentos da Política Municipal de Desenvolvimento Urbano em consonância com os artigos 1º, 3º, 4º e 5º, da Lei nº 8.655, de 30 de julho 2008;
  • coordenar a realização da Conferência Municipal da Cidade;
  • gerir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, conforme previsto no art. 201, da Lei nº 8.655, de 30 de julho de 2008.

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Revisão Colaborativa do Plano Diretor de Belém/PA​​

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Sobre o Participe!

O portal Participe! é o produto da pesquisa que vem sendo desenvolvida desde março de 2018 pelo discente Eduardo de Morais Corrêa, sob orientação do Prof. Dr. Mário Vasconcellos Sobrinho, no âmbito do Programa de Pós-graduação em Gestão de Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia (PPGEDAM), curso de Mestrado Profissional promovido pelo Núcleo de Meio Ambiente (NUMA) da Universidade Federal do Pará (UFPA).

Política de uso

Os textos disponíveis, quando não referenciado o autor, são de autoria do idealizador do site e fazem parte do seu projeto para qualificação de sua pesquisa, defendido e aprovado em 1º de abril de 2019, e estão sob a Licença de Atribuição Creative Commons CC By 4.0.

Todos têm o direito de copiar, distribuir, exibir e executar a obra e fazer trabalhos derivados dela, conquanto que deem créditos devidos ao autor, além de referenciar o site Participe!.