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CDU - Regimento
Interno

O Regimento Interno do Conselho Desenvolvimento Urbano foi aprovado em 22 de janeiro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Município de Belém de 18 de fevereiro de 2019.

O Regimento Interno é o conjunto de normas que regulamentam a organização, atuação e funcionamento, dentre outros, do Conselho de Desenvolvimento Urbano.

No link abaixo é possível fazer o download do Regimento Interno do CDU na íntegra.

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Revisão Colaborativa do Plano Diretor de Belém/PA

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Sobre o Participe!

O portal Participe! é o produto da pesquisa que vem sendo desenvolvida desde março de 2018 pelo discente Eduardo de Morais Corrêa, sob orientação do Prof. Dr. Mário Vasconcellos Sobrinho, no âmbito do Programa de Pós-graduação em Gestão de Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia (PPGEDAM), curso de Mestrado Profissional promovido pelo Núcleo de Meio Ambiente (NUMA) da Universidade Federal do Pará (UFPA).

Política de uso

Os textos disponíveis, quando não referenciado o autor, são de autoria do idealizador do site e fazem parte do seu projeto para qualificação de sua pesquisa, defendido e aprovado em 1º de abril de 2019, e estão sob a Licença de Atribuição Creative Commons CC By 4.0.

Todos têm o direito de copiar, distribuir, exibir e executar a obra e fazer trabalhos derivados dela, conquanto que deem créditos devidos ao autor, além de referenciar o site Participe!.