ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.

Acesso - Ingresso, entrada, aproximação, trânsito, passagem. Modo pelo qual se chega a um lugar ou se passa de um local a outro, quer na vertical ou na horizontal.

Ambiente natural – É o conjunto de unidades de paisagem, constituído, predominantemente, pelos elementos naturais remanescentes ou introduzidos, entendidos como ecossistemas naturais e suas manifestações fisionômicas, com particular destaque às águas superficiais, à fauna e à flora e outros elementos introduzidos pelo homem, vinculados a atividades de subsistência.

Ambiente urbano – É o conjunto de unidades de paisagem, caracterizadas pela presença predominante de intervenções humanas expressas no conjunto edificado, nas infra-estruturas e nos espaços públicos.

Área construída - A soma das áreas dos pisos, cobertos ou não, de todos os pavimentos de uma edificação, excluindo-se as áreas ao nível do solo apenas pavimentadas.

Área livre - Superfície não construída do lote ou terreno.

Área ocupada - Projeção, em plano horizontal, da área construída situada acima do nível do solo.

Área pública - Área destinada às vias de circulação, à implantação de equipamentos urbanos e comunitários, bem como, a espaços livres de uso público.

Bem cultural – Produção humana de ordem emocional, intelectual, material e imaterial, bem como a natureza, que propiciem o  conhecimento e a consciência do homem sobre si mesmo e sobre o mundo que o rodeia.

Biodiversidade – Refere-se à variedade ou à variabilidade entre os organismos vivos, os sistemas ecológicos nos quais se encontram e as maneiras pelas quais interagem entre si e a ecosfera; pode ser medida em diferentes níveis: genes, espécies, níveis taxonômicos mais altos, comunidades e processos biológicos, ecossistemas, biomas; e em diferentes escalas temporais e espaciais. Em seus diferentes níveis, pode ser medida em número ou freqüência relativa.

Bioma – É um ecossistema em larga escala que cobre grande área do continente, em que prevalece um tipo de vegetação e habita certo tipo de clima ou determinado segmento de um gradiente de clima.

Biota – Conjunto dos componentes vivos (bióticos) de um ecossistema. São todas
as espécies da fauna e flora existentes dentro de uma determinada área.

Circulação - Designação genérica dos espaços necessários à movimentação de pessoas ou veículos.

Coeficiente de aproveitamento - Relação entre a soma das áreas construídas e a área total do terreno em que se situa a edificação.

Comunidades tradicionais – Grupo de pessoas que vivem em uma determinada área e mantêm alguns interesses e características comuns. É uma unidade social com estrutura, organização e funções próprias dentro de um contexto territorial determinado. São portadoras de conhecimentos associados à biodiversidade dos mais diferentes ecossistemas. Elas desempenham papel importante na conservação e no manejo de biomas.

Conservação – Cuidados a serem dispensados a um bem para preservar-lhe as características que apresentem uma significação cultural. De acordo com as circunstâncias, a conservação implicará ou não a preservação ou a restauração, além da manutenção. Poderá, igualmente, compreender obras mínimas de reconstrução ou adaptação que atendam às necessidades e exigências práticas.

Corredores de atividades múltiplas – Eixos viários ao longo dos quais são desenvolvidas atividades predominantemente de comércio e serviços de porte variado, configurando áreas contínuas.

Desmembramento - Subdivisão de glebas em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos nem prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

Edificação - Construção destinada a qualquer uso, seja qual for a função, o mesmo que prédio.

Empreendimento de impacto – É o empreendimento, público ou privado, que pode causar impacto no ambiente natural ou construído, sobrecarga na capacidade de atendimento da infra-estrutura básica, ou ter repercussão ambiental significativa.

Equipamento comunitário - Equipamento público de educação, saúde, cultura, administração, lazer e similares.

Equipamento urbano - Equipamento público de abastecimento de água, serviço de esgoto, energia elétrica, coleta de águas pluviais, rede telefônica, gás canalizado e similares.

Espaço livre de uso público - Espaço não edificável destinado a uso público, tal como: parque, praça.

Estacionamento - Espaço reservado a estacionar veículos de qualquer natureza.

Faixa de domínio - Área da via compreendida entre as testadas de lotes opostos.

Faixa non aedificandi - Área de terreno onde não se pode edificar, podendo ser utilizada como espaço de lazer e contemplação, destinada a preservação ambiental.

Faixa de rolamento - Cada uma das faixas que compõem a área destinada ao tráfego de veículos, nas vias de circulação.

Gleba - Área de terra que ainda não foi objeto de arruamento ou parcelamento.

Habitação - Parte ou todo de uma edificação que se destina à residência.

Habitação de interesse social – Moradia que disponha de, pelo menos, uma unidade sanitária e seja destinada à população de baixa renda, e que vive em condições de habitabilidade precárias.

Habitação multifamiliar ou coletiva - Edificação constituída pelo agrupamento vertical de habitações autônomas.

Habitação unifamiliar ou singular - Edificação constituída por uma só habitação autônoma.

Habite-se - Documento fornecido pelo Poder Executivo Municipal, através do qual reconhece a condição de habitabilidade de uma edificação.

Habitação popular – Corresponde a um padrão construtivo relacionado às diversas formas de moradias construídas com base no conhecimento empírico.

Integração intermodos de transporte urbano – Integração feita entre dois ou mais modos de transporte urbano.

Integração intramodos de transporte urbano – Integração feita entre o mesmo modo de transporte urbano. Tal integração pode ser realizada através de bilhetagem ou através de integração física, tais como pontos de transbordo, terminais de integração etc.

Largura da via - Distância entre os alinhamentos da via; o mesmo que faixa de domínio.

Logradouro público - Parcela do território de propriedade pública e de uso comum da população.

Lote - Parcela ou subdivisão de uma gleba destinada à edificações com, pelo menos, um acesso à via de circulação.

Loteamento - Subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias já existentes.

Malha viária – Malha Viária é o conjunto de vias do Município, classificadas e hierarquizadas segundo critério funcional, observados os padrões urbanísticos estabelecidos no Anexo III.

Mobiliário urbano – É a coleção de artefatos implantados no espaço público da cidade de natureza utilitária ou de interesse urbanístico, paisagístico, simbólico ou cultural. O conjunto de objetos existentes nas vias e espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos da urbanização ou da edificação, de forma que sua  modificação ou traslado não provoque alterações substanciais nestes elementos, tais como semáforos, postes de sinalização e similares, telefones e cabines telefônicas, fontes públicas, lixeiras, toldos, marquises, quiosques e quaisquer outros de natureza análoga.

Monumentos – Obras arquitetônicas, de escultura ou de pinturas monumentais, elementos ou estruturas de natureza arqueológica, inscrições, cavernas e grupos de elementos que tenham valor universal excepcional do ponto de vista da história, da arte ou da ciência.

Morfologia - Forma caracterizada pela disposição num território dos elementos que compõem a estrutura física de um assentamento urbano.

Notificação - Ato administrativo pelo qual um indivíduo é informado de seus deveres perante a legislação vigente, das ações legais e penalidades a que está sujeito.

Parcelamento - Subdivisão de terras nas formas de desmembramento ou loteamento.

Passeio - Parte da via de circulação pública ou particular destinada ao trânsito de pedestres; o mesmo que calçada.

Pavimentação - Revestimento de um logradouro ou dos pisos das edificações.

Pavimento - Parte da edificação compreendida entre dois pisos ou entre um piso e o forro.

Patrimônio cultural imaterial – Saberes e fazeres tradicionais, as formas de expressão das diversas linguagens artísticas e os lugares de produção e difusão de práticas culturais coletivas.

Patrimônio cultural material – Expressão de cunho histórico, científico, artístico, arquitetônico, paisagístico, natural e urbanístico, que se refere à identidade de determinado grupo, comunidade ou população.

Pessoa com mobilidade reduzida – É aquela que – por qualquer motivo – tenha dificuldade em movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção. Trata-se de pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo.

Pessoas portadora de deficiência - São aquelas cujas definições estão previstas na Lei nº 10.690, de 16 de junho de 2003, que possuam limitação ou incapacidade para o desempenho de atividade e se enquadra nas seguintes categorias de: deficiência física, mental, sensorial, orgânica e múltipla. Na deficiência sensorial está a limitação relacionada à visão, audição e fala e a múltipla é assim considerada, quando há a presença de dois ou mais tipos de deficiências associadas. OBS: o termo já não é mais utilizado, sendo o correto "Pessoa com deficiência".

Porosidade - Característica do tecido urbano determinada pelos espaços vazios de um assentamento urbano.

Preservação – Manutenção no estado da substância de um bem e desaceleração do processo natural de degradação.

Reabilitação urbana – É uma estratégia de gestão urbana que procura requalificar a cidade existente através de intervenções destinadas a valorizar as potencialidades sociais, econômicas e funcionais, com o objetivo de  melhorar a qualidade de vida das populações residentes. É utilizado para manter a identidade e as características
da área da cidade a que dizem respeito.

Renovação urbana – Intervenção que implica a demolição das estruturas morfológicas e tipológicas existentes numa área urbana degradada, sendo substituída por um novo padrão urbano, com novas edificações surge uma nova estrutura funcional a essa área. É utilizado: em tecidos urbanos degradados aos quais não se reconhece valor como patrimônio arquitetônico ou conjunto urbano a preservar.

Requalificação urbana – Operações destinadas a tornar a dar uma atividade adaptada ao local e no contexto atual.

Restauração – Operação de caráter excepcional que tem por objetivo conservar e revelar os valores estéticos e históricos do monumento e fundamenta-se no respeito ao material original e aos documentos autênticos.

Revitalização urbana – Operações destinadas a relançar a vida econômica e social de uma parte da cidade em decadência.

Rugosidade - Característica do tecido urbano determinada pelas diferenças de altura dos elementos que compõem a estrutura física de um assentamento urbano.

Seguridade – conjunto de medidas, providências, normas e leis que visam a proporcionar ao corpo social e a cada indivíduo o maior grau possível de garantia, sob os aspectos econômicos, social, cultural, moral e recreativo.

​Taxa de Ocupação - Quociente da área de projeção horizontal da edificação pela área total do respectivo terreno

Taxa de Permeabilização - Relação entre a área permeável e a área total do lote.

Unidades de paisagem – São as fisionomias peculiares do tecido urbano e do ambiente natural que resguardam características específicas e determinam vocações.

Uso coletivo - De uso geral; possível de ser usado por todos.

Uso comum - Que pertence a vários em propriedade condominial.

Uso público - De uso geral, pertencente ao estado.

Via de circulação - Espaço destinado à circulação de veículos e de pedestres, sendo a via oficial aquela de uso público, aceita, declarada ou reconhecida como oficial pela Prefeitura.

Zoneamento - Divisão do território municipal em zonas de uso predominante, do ponto de vista urbanístico.