Participe! e-democracia

Revisão do Plano Diretor de Belém/PA

     O portal Participe! é o produto da pesquisa que vem sendo desenvolvida desde março de 2018 pelo discente Eduardo de Morais Corrêa, sob orientação do Prof. Dr. Mário Vasconcellos Sobrinho, no âmbito do Programa de Pós-graduação em Gestão de Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia (PPGEDAM), curso de Mestrado Profissional promovido pelo Núcleo de Meio Ambiente (NUMA) da Universidade Federal do Pará (UFPA).

           O objetivo do Portal Participe! é servir como meio de comunicação viabilizado pela tecnologia da informação que contribui para a promoção dos direitos fundamentais à informação e à participação democrática em políticas, planos, programas, projetos e ações públicas locais de interesse difuso, notadamente aqueles de caráter ambiental e urbanístico.
           Concebido para ser um instrumento de e-democracia, Participe! visa incentivar a participação espontânea na vida social e política, para além da participação meramente formal e instrumental. Pretende-se utilizar a rede transparente e o mouse para superar barreiras burocráticas, político-administrativas e geográficas, de modo a dar suporte à mobilização e ao engajamento ativo de múltiplos atores sociais, bem como estimular o debate democrático e a tomada de decisões na esfera pública.

        Na etapa inaugural, disponibiliza-se uma ferramenta de edição colaborativa para facilitar o processo de revisão do Plano Diretor de Belém (PA), Lei Municipal n. 8.655/2008, instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, que deve ser atualizado, pelo menos, a cada dez anos, conforme determina o Estatuto da Cidade.
        Aos poucos, o portal avançará no sentido de tornar cada vez melhor o acesso e o uso das suas ferramentas, de forma gratuita, aberta, inteligível, inclusiva e independente. A ideia é expandir o projeto para dar visibilidade a informações públicas relevantes, com foco em questões urbano-ambientais.
        As contribuições dadas pela sociedade serão encaminhadas ao Conselho de Desenvolvimento Urbano - CDU e à Câmara Municipal de Belém, com a sugestão de que sejam incluídas nos debates durante a revisão do Plano Diretor.

Revisão Colaborativa do Plano Diretor de Belém/PA​

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        Participe! tem como premissa o respeito aos direitos humanos, ao Estado Democrático de Direito e aos valores da República Federativa do Brasil. Está sendo implementado com esforços próprios do acadêmico que o idealizou, o qual não recebe recursos públicos ou financiamento privado para custear a experiência.

        Envie sua ideia, mensagem ou contribuição espontânea através do formulário ao lado. Encaminharemos todas as participações ao Conselho de Desenvolvimento Urbano e à Câmara Municipal de Belém.

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Sugestões encaminhadas

Conhecimento é poder! Participação é exercício de construção da cidadania. Plano Diretor como produto do processo de planejamento do desenvolvimento municipal (rural e urbano) é instrumento de luta pelo direito à vida digna no campo e na cidade.
Maria Elvira Rocha de Sá
Ter espaços como este chancelado pelo Município como espaço de participação social.
Luciana Ferreira
Projeto de educação ambiental nas periferias da cidade e principalmente requalificar ou capacitar as pessoas que trabalham transportando resíduos em carroças para que elas tenham uma fonte de renda e trabalho digno não precisando sujar a cidade
Carlos Sobrinho
Penso que preservar o meio ambiente do município depende de uma atuação consciente da administração pública, de uma educação ambiental constante, da participação popular democrática, da informação transparente, de um processo permanente de visibilidade dos resultados e de uma implementação dos investimentos e o plano diretor possibilita todas essas realizações, portanto para não deixar que os recursos naturais se tornem objeto da satisfação de apenas alguns poucos privilegiados, e sim para toda a coletividade, em favor de quem toda a legislação ambiental foi escrita, e ampliar os espaços destinados à melhoria da qualidade de vida e isso pode ser feito através de um plano diretor que abranja a cidade como local de realização do ser humano...
Walnêssya Costa
Avalio a iniciativa como profundamente positiva na medida em quem se democratiza a participação da sociedade para sugerir alterações no plano diretor municipal
Kid Reis
Transformação de espaços históricos em museus permanentes para potencializarão do turismo. Caso especifico: Ilha de Cotijuba com as ruínas do Educandário Nogueira de Faria. Ao mesmo tempo que seria aberto ao publico para se acessar a historia da região, poderia ser também um espaço lúdico para pratica comercial de artesanatos e gastronomia local. Exemplo: Espaço são Jose Liberto-Polo joalheiro e feiras de artesanatos, existe espaços na estação das docas, organizando a entrada da ilha, tornando o espaço mais atrativo para quem o visita.
Marcelo Costa de Melo
Como proposta ao plano diretor, gostaria de.ver em discussao o transporte hidroviário em toda a bacia do rio Guajará e suas adjacências. Atendendo assim ao morador das.diversas ilhas e ao turista e aos moradores da região metropolitana de Belém e de todo Estado.
Sílvio da Silva
Sou estudante de arquitetura e urbanismo e tenho grande interesse no tema.
Euzenilda Rocha
Planejamento, execução e a conclusão de obras deveriam ser a premissa para qualquer gestor que tenha o compromisso com a sociedade. O que acompanhamos por décadas é a descontinuidade e abandono em cada mudança de governo.
Thais Costa
Desenvolver ações práticas que possibilitem uma maior reflexão entre toda a sociedade belenense, mostrando como efetuar o descarte correto do lixo, por meio da realização da separação dos resíduos sólidos.
Jaqueline Modesto
Seria muito bom existir de fato em Belém uma política séria no controle do uso e ocupação do solo e evitar o processo de expansão da cidade pois, a expansão do tecido urbano sem controle corrobora para a insustentabilidade na cidade gerando mais resíduos e mais demandas por recurso natural em áreas onde não podem ser ocupadas uma atenção maior nesse tema seria importante.
Carlos Sobrinho
Estação de coleta seletiva para produtos orgânicos em feiras livres. Estação de coleta seletiva de resíduos orgânicos para reciclagem em pontos específicos como feiras livres, visando reciclagem de produtos para geração de outros produtos como adubo, mediante ações de incentivo a cooperativas envolvendo comunidade do entorno
Marcelo Costa de Melo
Em se tratando de mecanismos para a participação da capital Belém nas cadeias produtivas potenciais no Estado do Pará, a gestão estatal como também a iniciativa privada devem atuar efetivamente como atores e buscar mecanismos tecnológicos, inovadores, bem como de mão obra qualificada para atuar na cadeia de forma a verticalizar e interiorizar benefícios locais . É crucial que o Estado descentralize poder para a sociedade civil e demais atores terem forte atuação, de modo que tenham independência. É crucial que se análise, que se perceba todo seus gargalos para atuar no problema raíz...
Vanessa Brito Barbosa
Nosso sistema de mobilidade urbana encontra-se completamente sucateado, pondo em risco a vida não só de quem utiliza o sistema, como também de outros atores, o sistema privado que pr está serviço público devem ser monitorados para manutenções, pensando no coletivo social e oferecer qualidade e segurança aos usuários, assim também evitando transtornos como engarrafamento causados por coletivos danificados.
Priscila Kethely Pantoja Egues
A lei traz consigo a função de expressar a necessidade e o dever de da sociedade para com o que nela se deve preservar. Percebemos o plano diretor como instrumento eficaz no fornecimento da norma em sua legitimação em sí. Porém , torna-se extremamente pertinente, que ocorra um real processo de integralização entre o Estatuto da Cidade, os cidadãos, o Plano Diretor e todas as Secretarias de Controle, para que ocorra uma melhor gestão de todas as lacunas, relacionadas ao efetivo cumprimento de todos os mecanismos invisíveis ao que a cidade emerge, sejam eles mobilidade etc. Necessita-se de um processo integralizador.
Paulo Aguiar de Andrade Lima Neto
Parabenizo aos idealizadores deste instrumento de apoio a governança local. Espero que a sociedade em geral e o poder local através do Conselho de Desenvolvimento Urbano e a Câmara Municipal de Belém saibam aproveitá-lo, com o mesmo entusiasmo que sentir ao poder sugerir minhas simplórias sugestões. E ficarei ainda mais honrada se alguma de minhas intervenções aqui, sejam contempladas pelos gestores da cidade. Aguardarei o retorno do instrumento e-participe futuramente sobre nossas contribuições na condição de usuários/participantes, se serviram ou inspiraram em alguma mudança na revisão do Plano Diretor de Belém-Pa. Sucesso aos idealizadores!
Stela Rodrigues Santana
O município pode mediante lei específica para áreas inclusas no plano diretor classificadas como ZEPE 1- SETOR II exigir que os proprietários de áreas urbanas promovam seu aproveitamento adequado dentro das diretrizes da zona especial levando em consideração a vocação da área e suas peculiaridades.
Ana Carla Leite Carvalho Cabral
Drenagem Urbana: O ciclo hidrológico sobre forte alteração nas áreas urbanas devido principalmente as alterações das superfícies e a canalização do escoamento. Aumento de poluição, por conta da contaminação do ar, das superfícies urbanas e do material sólido disposto pela população.
Priscila Kethely Pantoja Egues
Melhoria da sincronização dos sinais verdes nas principais avenidas
Felipe Corrêa
Implantar e gerir qualidade do plano estadual recursos hídricos, incluir neste a recuperação de nascentes e também de manter nosso rico lençol freático e campanha de revisão de código posturas e suas vertentes no quesito desperdício de água e sua vertente de reuso de águas para agricultura familiar e outros, cuidando sempre dos efluentes...
Eugênio Célio Vaccaro
Dentro deste Plano Diretor, necessitamos, urgente, de um Plano de recuperação dos lagos Bolonha e Água Preta. Atualmente, os lagos que abastecem Belém sofrem com vários pontos de lançamento de esgoto e assoreamento (basta verificar trabalhos feitos por universidades e órgãos ambientais). Se isto não for tratado com a máxima seriedade e comprometimento político hoje, Belém ficará sem sua principal fonte de abastecimento de água num futuro próximo. Espero que leiam isso e o considerem dentro do Plano Diretor de Belém.
Diogo Marques Oliveira
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Sobre o Participe!

O portal Participe! é o produto da pesquisa que vem sendo desenvolvida desde março de 2018 pelo discente Eduardo de Morais Corrêa, sob orientação do Prof. Dr. Mário Vasconcellos Sobrinho, no âmbito do Programa de Pós-graduação em Gestão de Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia (PPGEDAM), curso de Mestrado Profissional promovido pelo Núcleo de Meio Ambiente (NUMA) da Universidade Federal do Pará (UFPA).

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Os textos disponíveis, quando não referenciado o autor, são de autoria do idealizador do site e fazem parte do seu projeto para qualificação de sua pesquisa, defendido e aprovado em 1º de abril de 2019, e estão sob a Licença de Atribuição Creative Commons CC By 4.0.

Todos têm o direito de copiar, distribuir, exibir e executar a obra e fazer trabalhos derivados dela, conquanto que deem créditos devidos ao autor, além de referenciar o site Participe!.

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